15/05/2020

Certificado Digital

Certificado Digital (e-CPF /e-CNPJ) é a identidade digital da pessoa física e jurídica no meio eletrônico. Ele garante autenticidade, confidencialidade, integridade e agilidade nas operações que são realizadas por meio dele, atribuindo validade jurídica em todo território nacional.

O certificado digital é utilizado para assinar documentos com validade jurídica, se comunicar com a Receita Federal do Brasil (RFB) e dar andamento aos serviços oferecidos pelos governos estadual e federal, permitindo o envio de diversas declarações exigidas pelo fisco, como e-Social e o Conectividade Social, Sped Fiscal, Declaração do Imposto de Renda, emissão de Nota Fiscal, entre outras aplicações.

Para obter um certificado digital, o primeiro passo é escolher uma autoridade certificadora (AC), que funciona quase como um “cartório” digital. Há várias delas no mercado, todas subordinadas ao ICP-Brasil, serviço público que monitora e regulamenta a emissão desses certificados no Brasil.