12/07/2016

Tabela Lucro Presumido

IRPJ – Lucro Presumido ou Arbitrado e CSSL Presumido

Atividade Econômica Predominante Percentual de Presunção (1) Percentual Direto (2)
Revenda de Combustíveis e Derivados 1,60% 0,24%
Vendas de Mercadorias com Industrialização por Encomenda 8,00% 1,20%
Prestação de Serviços Hospitalares 8,00% 1,20%
Transportes de Cargas 8,00% 1,20%
Transportes de Passageiros 16,00% 2,40%
Serviços em Geral (*) 32,00% 4,80%
Serviços Prestados por Sociedade Civil de Profissão Legalmente Regulamentada 32,00% 4,80%
Intermediação de Negócios (*) 32,00% 4,80%
Administração, Locação ou Cessão de Bens Imóveis, Móveis e Direitos de Qualquer Natureza, como por exemplo: Franchising, Factoring, etc. (*) 32,00% 4,80%
Bancos Comerciais, Bancos de Investimentos, Caixas Econômicas, etc. 16,00% 2,40%
Loteamento, Incorporação, Venda de Imóveis Construídos ou Adquiridos para Revenda 8,00% 1,20%
Construção por Administração ou por Empreitada, Unicamente de Mão-de-Obra (*) 32,00% 4,80%
Construção por Administração ou por Empreitada com Fornecimento de Materiais e Mão-de-Obra 8,00% 1,20%

 

As alíquotas do imposto de renda em vigor desde o ano-calendário 1996 são as seguintes:

IRPJ

a) 15% (quinze por cento) sobre o lucro real, presumido ou arbitrado apurado pelas pessoas jurídicas em geral, seja comercial ou civil o seu objeto;

b) 6% (seis por cento) sobre o lucro inflacionário acumulado até 31 de dezembro de 1987, das empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações, das empresas de saneamento básico e das empresas que exploram a atividade de transporte coletivo de passageiros, concedida ou autorizada pelo poder público e com tarifa por ele fixada, realizado no período de apuração (trimestral ou anual) do imposto;

Adicional do IR

A parcela do lucro real que exceder ao resultado da multiplicação de R$20.000,00 (vinte mil reais) pelo número dos meses do respectivo período de apuração sujeita-se à incidência do adicional, à alíquota de 10% (dez por cento). Também se encontra sujeita ao adicional a parcela da base de cálculo estimada mensal, no caso das pessoas jurídicas que optaram pela apuração do imposto de renda sobre o lucro real anual, presumido ou arbitrado, que exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Em relação às pessoas jurídicas que optarem pela apuração do lucro presumido ou arbitrado, o adicional incide sobre a parcela que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses do respectivo período de apuração.

A alíquota do adicional é única para todas as pessoas jurídicas, inclusive instituições financeiras, sociedades seguradoras e assemelhadas.

O adicional incide, inclusive, sobre os resultados tributáveis de pessoa jurídica que explore atividade rural (Lei nº 9.249, de 1995, art. 3º, § 3º). No caso de atividades mistas, a base de cálculo do adicional será a soma do lucro real apurado nas atividades em geral com o lucro real apurado na atividade rural.

BASE DE CÁLCULO DA CSLL – A PARTIR DE 01.09.2003 

LUCRO PRESUMIDO

A partir de 01.09.2003, por força do art. 22 da Lei 10.684/2003, a base de cálculo da CSLL, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido corresponderá a:

  • 12% da receita bruta nas atividades comerciais, industriais, serviços hospitalares e de transporte;
  • 32% para:
  1. prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e transporte;
  2. intermediação de negócios;
  3. administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza

ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

A partir de 01.02.2000 a alíquota é de 9% (nove por cento).