Retenções na fonte – Pis / Cofins / CSL / IRRF

Dispõe a Lei 10.833/2003 sobre às retenções na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/PASEP), devidas quando dos pagamentos efetuados  pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços profissionais. A seguir os serviços que devem sofrer as retenções.

Base: artigo 30 da Lei 10.833/2003 e Instrução Normativa SRF 459/2004.

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