PEC das Domésticas.

A partir da nova lei, que completou um ano em vigor, a categoria passou a contar com diversos direitos trabalhistas aos quais estavam excluídos anteriormente. Além do acesso ao FGTS, os empregados passaram a ter jornada máxima de 44 horas semanais (e não superior a 8 horas diárias); pagamento de hora extra; adicional noturno e seguro desemprego.

Confira as principais mudanças promovidas pelo PEC:

Veja o que mudou com a PEC das Domésticas

 

 

Francisco Xavier Santana, 50, é de Salvador (BA) e trabalha como empregado doméstico desde os dez anos de idade. Ele celebra a nova lei que, na sua opinião, está mudando a visão que a sociedade tem sobre a categoria. “Até poucos anos, eu tinha uma folga só a cada 15 dias”, conta. Hoje, suas folgas são semanais.

Já a empregada doméstica Nina Santos de Jesus, 24, também de Salvador, conquistou a garantia de cumprir à risca seu turno de trabalho, com jornada máxima semanal. Agora, ela e seu empregador mantêm um caderno de pontos. “Hoje eu saio ao meio dia no sábado, para dar as 44 horas semanais”, conta ela, que trabalha desde os 16 anos. Nina também comemora a possibilidade de receber horas extras, quando trabalha a mais.

De acordo com a lei, as primeiras 40 horas extras devem ser pagas, sendo facultativo a acordo entre empregado e empregador o pagamento ou compensação das horas trabalhadas no futuro.