12/07/2016

Como abrir uma empresa

1. Apresentação

Este guia básico tem o objetivo de esclarecer algumas dúvidas relativas à abertura de uma empresa (Limitada ou Unipessoal) e explicar os procedimentos iniciais, de forma objetiva e descomplicada, necessários à legalização da empresa.

As Informações aqui descritas, passo a passo, irão ajudá-lo a ultrapassar as barreiras da burocracia e tornar real o sonho de abrir um negócio.

2. Entendendo a natureza jurídica e o enquadramento tributário da empresa.

2.1 Enquadramento jurídico

Aqui, vamos falar um pouco dos formatos jurídicos das sociedades de acordo com o o Código Civil, mais utilizadas.

  • Empresário ou empresa Individual é a empresa constituída por uma única pessoa responsável de forma ilimitada e individualmente pela Empresa (ou pelos seus atos).
  • Sociedade Limitada Unipessoal,  a responsabilidade do sócio é limitada à importância do capital social, dividido em quotas e o patrimônio pessoal não se confunde com o da Sociedade.
  • Sociedade de Responsabilidade Limitada, a responsabilidade dos sócios é limitada à importância do capital social, dividido em quotas e distribuído proporcionalmente entre eles.

2.2 Enquadramento tributário

Atualmente, no Brasil temos três regimes tributários no âmbito federal para micro e pequenas empresas: Simples Nacional, Lucro Real e Presumido. Para definir o modelo mais adequado e menos oneroso é necessário verificar junto com ao contador as principais regras de cada regime e comparar por simulações o resultado e somente depois decidir em qual pode enquadrar-se.

Vale lembrar que a definição do porte da empresa – micro empresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) – é necessária ao enquadramento do simples nacional.

Em resumo temos abaixo as sistemáticas:

Simples Nacional

  • Quem pode?

Microempresa com faturamento anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$4,8 milhões, desde que sua atividade seja permitida e não esteja dentro dos demais critérios de exclusão.

  • Vantagens

A unificação de impostos é a principal vantagem do Simples, as alíquotas variam de 4% a 12% de acordo com a categoria em que a empresa está inserida e a contribuição com o INSS – Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) poderá ser reduzida.

Lucro presumido

Nesta sistemática o lucro da empresa é presumido de acordo com a categoria do negócio. Assim, os impostos sobre lucro incidirão sobre a porcentagem do faturamento pré-definida (Serviços – 32% Comércio – 16% Indústria – 8%) ficando a carga tributária final entre 6,73% a 16,33%.

  • Quem pode?

Empresas em geral que não estejam obrigadas ao lucro real ou tenham faturamento inferior a 3,6 milhões por ano.

  • Vantagens

A modalidade é vantajosa caso a empresa apresente margens de lucro superiores às presumidas na legislação.

Lucro real

Neste caso, os impostos que pagos sobre o lucro (IRPJ e CSL) serão calculados de acordo com o lucro real obtido pela empresa, ou seja, a receita debitada dos custos e despesas.

  • Vantagens

Caso haja prejuízo, a empresa não será tributada, é permitida a utilização dos créditos do PIS e COFINS.

  • Desvantagens

Caso haja picos de lucro, a empresa pagará mais impostos. Outro ponto relevante é nível de exigência nos controles e na contabilidade, pois algumas despesas não são consideradas como dedutíveis para o cálculo do lucro real. 

3. Nome da Empresa

Ao decidir abrir uma empresa o primeiro passo é ter definido seu nome. O ideal é que seja escolhido 3 opções de nomes.

A Razão Social, como é o conceito de nome jurídico, tem que ser exclusiva, por isso é recomendável que o empreendedor tenha sempre mais de uma opção na hora de fazer suas consultas.

Com as alternativas em mãos, será feita uma pesquisa para verificar a disponibilidade dos nomes na Junta Comercial do Estado e no banco de dados de marcas do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual).

Após definir um nome, é extremamente importante fazer uma pesquisa na web e consultar disponibilidade nos provedores de domínio (registro br / go daddy / locaweb ) a fim de garantir que o nome da empresa tenha o mesmo domínio virtual ou o mais próximo possível.

4. Sócios e administradores

Uma das condições para que a abertura da empresa é que todos os sócios estejam em situação regular. Essa verificação é feita através do número do CPF, que é consultado na Junta Comercial e no site da Receita Federal.

Não havendo nenhum tipo de pendência com relação à situação dos sócios e os dados informados estando em conformidade com as documentações enviadas, mais esta etapa se cumpre e o processo pode ter sequência.

5. Atividades econômicas

Definir a atividade econômica de forma clara é muito importante, pois a partir de sua definição implicará na tributação (nem todas atividades podem optar pelo Simples) e fiscalização das atividades da empresa.

Determinadas atividades exigem inscrições e licenças especificadas (Conselho Regional, Licença de Produto, Ministério da Saúde, Banco Central, etc.).

6. Endereço 

Exceto, no caso do MEI, o endereço da empresa deve estar adequada à atividade e características da empresa atendendo todas as exigências legais na Prefeitura e Estado.

Antes do processo inicial é imprescindível realizar a consulta prévia de adequabilidade locacional junto à Prefeitura para saber se a atividade empresarial escolhida por você pode ser exercida no local onde pretende abrir a sua empresa.

 7. Capital 

O valor do capital a ser definido deve-se considerar todos os recursos essenciais para dar início às atividades, que vão desde a aquisição de mercadorias e máquinas, reformas, compra de equipamentos, custos comerciais, etc., bem como o capital de giro para as despesas dos primeiros meses de operação. 

8. Documentação

  • Contrato social ou declaração de firma individual*
  • Contrato de locação / matrícula do imóvel e cópia do IPTU
  • Identidade /(RNE) dos sócios ou titulares e cópia do CPF
  • Comprovante de endereço dos sócios ou titulares/administradores

9.Registro da Empresa

Recebidos os documentos pelo departamento responsável, em torno de 20 dias úteis, sairá o número do CNPJ da empresa. Dentro de mais 10 (dez) dias úteis, será efetuada as demais inscrições.

10. Inscrição Municipal e Estadual

Caso sua atividade seja de serviços será exigida a inscrição municipal e se for atividade de comércio será exigida a inscrição no Estado (CGF).

O principal documento obtido no município é o alvará de funcionamento, ele é a autorização final que lhe permite abrir as portas do seu negócio. Para obter, você precisa comprovar na prefeitura da sua cidade que reúne todas as condições exigidas por lei para exercer a atividade de sua empresa. Essas condições podem variar de acordo com o município, estado e ramo de atividade.

O Alvará de Funcionamento e o Registro Sanitário são licenças obrigatórias e independe da atividade que exerça.

 11. Certificado Digital

Após a empresa está inscrita no CNPJ será necessário emitir um certificado digital e-CNPJ (tipo A1 ou A3) obrigatório para entrega de determinadas declarações e emissão de nota fiscal.

 12. Considerações Finais 

Agora que você já sabe o que é necessário para montar uma empresa, chegou o momento de colocar seu plano em prática, junte toda a documentação e envie à Contabiz! Estaremos prontos para ajudá-lo a realizar mais esse sonho!

Esperamos que este guia tenha lhe motivado a prosseguir ou dar o pontapé inicial na abertura da sua empresa.

Em nosso site, você também pode acompanhar diversos materiais sobre empreendedorismo, leis, contabilidade e finanças.

Boa sorte e bons negócios!

Contabiz