15/05/2020

Certificado Digital

Certificado Digital (e-CPF /e-CNPJ) é a identidade digital da pessoa física e jurídica no meio eletrônico. Ele garante autenticidade, confidencialidade, integridade e agilidade nas operações que são realizadas por meio dele, atribuindo validade jurídica em todo território nacional.

O certificado digital é utilizado para assinar documentos com validade jurídica, se comunicar com a Receita Federal do Brasil (RFB) e dar andamento aos serviços oferecidos pelos governos estadual e federal, permitindo o envio de diversas declarações exigidas pelo fisco, como e-Social e o Conectividade Social, Sped Fiscal, Declaração do Imposto de Renda, emissão de Nota Fiscal, entre outras aplicações.

Para obter um certificado digital, o primeiro passo é escolher uma autoridade certificadora (AC), que funciona quase como um “cartório” digital. Há várias delas no mercado, todas subordinadas ao ICP-Brasil, serviço público que monitora e regulamenta a emissão desses certificados no Brasil.

 

1. Documentação para validação do e-CNPJ A1 ou e-Simples

  • Documento de constituição;
  • Alteração(ões) contratual(ais). (se houver);
    Alterações devem ser devidamente registradas nos órgãos competentes. Caso a última alteração seja consolidada, não é necessário apresentar o documento de constituição; caso contrário, será preciso apresentar todas as alterações anteriores.
  • Documentos de eleição da diretoria vigente. (quando aplicável);
  • Cartão CNPJ impresso no máximo 3 meses da data da validação do certificado;

Originais podem ser substituídos por cópia autenticada, neste caso, as cópias autenticadas serão retidas.

2. Representante legal / Pessoa física cadastrado na Receita Federal

  • 1 documento de identificação;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Originais não podem ser substituídos por cópia autenticada.

Além da documentação, serão coletados seus dados biométricos (digital e facial) conforme legislação da ICP – Brasil.

Importante:

É obrigatória a presença do representante legal cadastrado na Receita Federal. Ele não poderá ser representado por procuração.